TJMG inicia digitalização de três milhões de páginas do Diário Oficial de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a digitalização de cerca de três milhões de páginas do Diário Oficial de Minas Gerais, hoje acessíveis apenas em formato físico ou por microfilme. De acordo com o TJMG, as edições de 1943 a 2010 serão disponibilizadas gratuitamente no site do Jornal Minas Gerais, da Imprensa Oficial.

Segundo o tribunal, o material digitalizado ficará pesquisável por palavra-chave. Atualmente, estão disponíveis as edições publicadas entre 1892 e 1943 e a partir de 2010. A lacuna de 67 anos deve ser suprida no próximo ano, quando está prevista a conclusão da digitalização das quase 25 mil edições restantes.

O trabalho é fruto de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do TJMG com o Poder Executivo e com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que detêm partes do acervo original. O contrato prevê a digitalização completa em até 18 meses, mas a expectativa é que todo o material esteja on-line em até 12 meses.

O preparo dos originais e a digitalização são realizados pela Iron Mountain, empresa norte-americana responsável pelo contrato, que atua em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Representantes do TJMG, da ALMG e da Imprensa Oficial acompanharam o início dos trabalhos na quarta-feira (30/9).

Preservação

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Manoel dos Reis Morais, ressaltou a relevância histórica da iniciativa:

"A iniciativa representa um importante avanço na preservação da memória institucional e histórica de Minas Gerais. Por meio da parceria entre o TJMG, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, será possível ampliar o acesso a um acervo documental de grande relevância, promovendo a transparência, a preservação da informação e a modernização dos serviços públicos."

A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, destacou que a disponibilização do acervo histórico é uma medida essencial de garantia de acesso à informação:

"A digitalização é resultado de um trabalho de planejamento e articulação institucional, que busca facilitar o acesso da sociedade a informações históricas e oficiais. Além de beneficiar pesquisadores e cidadãos, o projeto permitirá a consulta mais ágil a documentos importantes para a história da Justiça mineira, demonstrando o valor da atuação integrada entre as instituições envolvidas."

Pesquisa facilitada

Servidores que buscam publicações específicas poderão consultar o acervo do Minas Gerais por data ou palavra-chave. A diretora executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Ejef, Simone Meireles, afirmou:

"O projeto envolve o tratamento técnico, a digitalização e a indexação de aproximadamente três milhões de páginas, referentes ao período de 1943 a 2010. É um trabalho de grande dimensão, que exige planejamento e rigor técnico para assegurar a qualidade dos arquivos digitais e a preservação dos documentos originais. Ao final, o acervo estará disponível para consulta pública e gratuita, ampliando significativamente as possibilidades de pesquisa e acesso à informação."

O gerente de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas (Gejur), Thiago Doro, explicou que a digitalização é realizada por lotes e a partir das edições mais recentes:

"À medida que o material é digitalizado, já subimos no sistema da Imprensa Oficial para atender de forma mais ágil às demandas frequentes por direitos de servidores públicos. Em seguida, avançamos para o atendimento a pesquisadores e historiadores (com as edições mais antigas)."

Soma de acervos

Segundo o TJMG, a viabilização do acervo completo do jornal Minas Gerais é possível graças à soma de edições que estavam dispersas entre as instituições. Conforme Thiago Doro, "o conjunto em melhor estado físico será preservado para a guarda definitiva no arquivo da Imprensa Oficial". Já exemplares únicos ou em condição precária serão digitalizados de forma artesanal para preservar os originais.

O gerente-geral de Documentação e Informação da ALMG, Nilson Vidal Prata, afirmou que "a união de esforços permite digitalizar o material e colocar uma versão completa à disposição da sociedade para consulta pela internet". Ele ressaltou que a iniciativa encerrará as buscas manuais, folha por folha, atendendo a uma elevada demanda de servidores em busca de comprovação de direitos e agilizando a atualização do banco de legislação da ALMG.

Processo automatizado

A diretora de Gestão e Relacionamento da Superintendência de Gestão do Diário Oficial, Alexandra Maria Carvalho Baldo Borges, explicou que a cooperação técnica soluciona um gargalo da Imprensa Oficial:

"A parceria traz grande benefício por suprir uma lacuna na digitalização, que vinha sendo realizada de forma manual pela equipe. Com o acordo, sistematizamos o processo para disponibilizar o acervo completo no site."

O gerente comercial da Iron Mountain, Marcos Paulo, afirmou que a parceria foi estruturada visando à expansão de tecnologias documentais para o setor público:

"O nosso trabalho é realizar a gestão da informação e transformá-la em um ativo estratégico para os órgãos. Conseguimos estudar esses acervos e prover uma informação mais assertiva, garantindo que o conhecimento histórico não se perca em depósitos."

A supervisora de operações da empresa, Aline Matos, explicou que especialistas no preparo dos documentos recebem lotes semanais com os livros em que o jornal foi encadernado. Aos poucos, soltam os blocos dos cadernos e ajustam as bordas, com uma guilhotina, antes de enviar o material para a digitalização.

"Historiadores do TJMG nos orientaram sobre o melhor método para preservar os documentos. Criamos vídeos instrutivos e divulgamos aos colaboradores para garantir a qualidade da entrega."