TJMG inicia em março o 3º ciclo de implantação do eproc em 78 comarcas do interior

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reinicia, em março de 2026, o cronograma de instalação e treinamento do sistema de processo judicial eletrônico eproc no interior do Estado. De acordo com o tribunal, a iniciativa é voltada a processos de natureza cível e será implantada em 78 comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias.

Segundo o cronograma, a meta é atingir todas as comarcas mineiras até o fim de maio deste ano, um mês antes do encerramento da atual gestão do TJMG (2024-2026), sob a presidência do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. As datas foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 1681/PR/2025, que prevê a expansão do eproc para todas as comarcas, nas unidades de competência Cível lato sensu, em cinco ciclos.

Ciclos já realizados

O 1º ciclo começou no fim de setembro e contemplou 39 comarcas: 15 de Entrância Especial, como Betim, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Montes Claros; seis de 2ª Entrância, como Congonhas, Esmeraldas e Lagoa Santa; e 18 de 1ª Entrância, como Belo Vale, Ouro Branco e Senador Firmino.

O 2º ciclo começou em novembro e abrangeu 45 comarcas. A prioridade do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc) era atingir todas as comarcas de Entrância Especial, que reúnem mais processos. Foram atendidas, entre outras, Barbacena, Governador Valadares, Uberlândia e Varginha, além de 11 comarcas de 2ª Entrância, como Brumadinho, Caeté e Cambuí, e 20 de 1ª Entrância, como Açucena, Bonfim e Tarumirim.

Em 2025, os dois primeiros ciclos envolveram 85 comarcas, incluindo as 30 de Entrância Especial. Na 2ª Instância, foram atendidas as Câmaras de Direito Privado e Público, Precatórios, Turma de Uniformização e Núcleos de Justiça 4.0, totalizando 467 unidades jurisdicionais.

Os dois ciclos terminaram com a inserção de mais de 313 mil processos no eproc, número que, segundo o TJMG, já passa de 340 mil. Foram mais de 252 mil na 1ª Instância, mais de nove mil na 2ª Instância, aproximadamente 52 mil precatórios e mais de 40 mil processos migrados.

Treinamento

No ano passado, a equipe do Gex-eproc deu aulas presenciais para mais de três mil pessoas e divulgou o programa “eproc na Prática” nas 30 comarcas de Entrância Especial, com cerca de 19 mil km percorridos. Também houve treinamentos nas Turmas Recursais da Comarca de Belo Horizonte e nos Núcleos de Justiça 4.0 de 1ª Instância, além de aulas para multiplicadores na OAB-MG e para peritos.

Os cursos on-line treinaram mais de quatro mil pessoas, entre multiplicadores, plantonistas, oficiais de Justiça e servidores da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Pelo Portal Nacional do Conhecimento Eproc, mais de sete mil pessoas foram treinadas.

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), sob o comando do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, treinou aproximadamente 1,5 mil pessoas na Capital e deu suporte presencial nas 30 comarcas de Entrância Especial. Também realizou cerca de 700 atendimentos telepresenciais, publicou 120 materiais de suporte e produziu nove vídeos.

“Optamos por priorizar a instalação e o treinamento em comarcas de Entrância Especial, localizadas em cidades maiores do Estado, e que possuem maior número de processos. Os próximos ciclos estarão voltados às comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, que ainda não foram atendidas”, comenta o gestor do Gex-eproc, Marcos Henrique de Oliveira.

Segundo ele, os dois primeiros ciclos foram direcionados às comarcas que detêm cerca de 65% de todo o acervo processual de 1ª Instância da Corte mineira.

Próximos passos

• 3º ciclo: previsto para o início de março de 2026, com 51 comarcas de 1ª Entrância e 27 de 2ª Entrância, totalizando 78;
• 4º ciclo: previsto para começar em abril, com 42 comarcas de 1ª Entrância e 22 de 2ª, no total de 64;
• 5º ciclo: previsto para o fim de maio, com aulas presenciais nas 71 comarcas restantes, sendo 40 de 1ª Entrância e 31 de 2ª.

Ainda no 1º semestre, a CGJ fará suporte presencial nas comarcas do 3º, 4º e 5º ciclos, trabalho que deve se estender até outubro. Cerca de 1,3 mil pessoas das equipes de comarcas do interior devem participar de aulas presenciais e oficina em Belo Horizonte, promovidas pelo Gex-eproc. Até junho de 2026, também estão previstas oficinas para outros 1,2 mil usuários, divididos em turmas, com treinamento uma vez por semana.

Área Criminal

De maio deste ano até março de 2027, a equipe do Gex-eproc fará a consolidação e a sustentação do sistema nas Varas e Câmaras Cíveis, além de levantar os requisitos e preparar a implantação do eproc na Área Criminal.

O projeto-piloto nas Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte está previsto de março a maio de 2027. Em março, serão 12 Varas Criminais, de Tóxicos e do Juiz de Garantias. Em abril, o sistema será testado no Tribunal do Júri, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e nas Varas Especializadas em Crimes Contra Criança e Adolescentes.

O eproc Criminal deve ser expandido, também em cinco ciclos, pelas 298 comarcas do interior, a partir de setembro de 2027, com encerramento previsto para maio de 2028, segundo o TJMG.