TJMG faz balanço de ações em tecnologia e inteligência artificial em 2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou 2025 com um conjunto de iniciativas em tecnologia, inovação e governança, de acordo com a Superintendência de Tecnologia da Informação do órgão. Entre as principais ações, segundo a assessoria, estão a unificação de sistemas processuais, a apresentação de propostas e resultados na área de Inteligência Artificial (IA) e o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.

Comitê de IA

O Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, instituído pela Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024 e presidido pelo superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, completou em dezembro de 2025 o primeiro ano de atividades.

O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no Tribunal, além de elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos sobre o tema, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao avaliar o primeiro ano do Comitê, o desembargador Leite Praça afirmou:

“Em apenas um ano de instalação do Comitê de IA, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias implementadas em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a solução já alcança um padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional.”

O “Assistente TJMG”, que usa IA generativa, foi desenvolvido em parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Inicialmente, foi pensado para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do CNJ, produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.

Outro avanço, segundo o superintendente, é a automatização da degravação de audiências:

“Também podemos comemorar, como um dos avanços alcançados ao longo do último ano, a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes.”

Infraestrutura e transformação digital

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, falou sobre os investimentos realizados em 2025:

“Em 2025, registramos um salto significativo na qualificação da Tecnologia da Informação no TJMG, bem como da IA. Direcionamos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade operacional institucional.”

Ela citou ainda o início da contratação de nova Central de Serviços, a implantação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a contratação das soluções Google Workspace, a renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.

“Essas iniciativas se articulam ao principal eixo da transformação digital do Tribunal, representado pela consolidação do eproc como sistema processual estruturante.”

Governança ética e segurança jurídica

O juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, destacou a relevância da inovação tecnológica associada à colaboração técnica ética e responsável. Para ele, “a tecnologia sem controle não gera justiça”.

“O Comitê de IA do TJMG se consolidou como o órgão diretivo central. É esse comitê que, hoje, estuda, supervisiona os riscos e define as diretrizes para que toda essa implementação ocorra com segurança jurídica e proteção de dados.”

Segundo o magistrado, 2025 representou um marco para a IA no TJMG, com o “Assistente TJMG” como principal entrega:

“Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto. Consolidou-se como a plataforma oficial de Inteligência Artificial generativa para dar suporte aos gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Nesse ano, entregamos funcionalidades avançadas dentro dessa plataforma. Integramos o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração e criamos uma biblioteca institucional de prompts, que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA, e implementamos os agentes jurídicos especializados, que apoiam na análise de processos e na elaboração de minutas.”

Ele também falou sobre a degravação de audiências:

“Olhando para a eficiência do dia a dia, podemos anunciar que a solução de degravação de audiências já foi contratada e está em fase de testes. Isso reduzirá drasticamente o trabalho nos gabinetes de análise da prova testemunhal. Tudo isso reforça que, no TJMG, a IA não veio para substituir o humano, mas para eliminar gargalos e proporcionar uma Justiça mais célere ao cidadão mineiro.”

Participação em eventos e debates nacionais

Principais atuações da Superintendência de Tecnologia da Informação do TJMG em 2025, conforme a assessoria:

• Outubro: o TJMG assinou a Portaria Conjunta nº 1.720/2025, que regulamentou o sistema eproc como plataforma única do Judiciário mineiro. A previsão é de que, a partir do 2º semestre de 2026, o eproc esteja disponível em todas as comarcas do Estado.
• Setembro: o Tribunal participou do congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, que promoveu a disseminação e a aplicação da Resolução nº 615/2025, do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções baseadas em IA no Judiciário.
• Agosto: integrantes do Comitê de IA participaram do 37º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), realizado em Araxá, que teve entre os temas “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação”.
• Abril: o TJMG participou da 12ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), em Salvador (BA), com o presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no painel “Desafios da Gestão com a Inteligência Artificial Acessível e Onipresente”.
• Março: em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o TJMG realizou o congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”.
• Janeiro: na abertura do ano Judiciário, o TJMG participou do “I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial”, em Foz do Iguaçu (PR), que reuniu magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos.