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18 de novembro de 2026 Primeiro jornal online do Vale do Aço Região Metropolitana do Vale do Aço
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Saúde

STJ permite importação de maconha para criança que sofre de epilepsia intratável

Redação Folha do Comércio

Publicado em

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa). O colegiado confirmou decisão da Justiça Federal que, além de permitir a importação direta, também proibiu a União de destruir, devolver ou impedir que o canabidiol importado chegue ao seu destino.

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