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Advogado diz que passaporte achado em Portugal não altera fatos do caso Eliza Samudio

Segundo o advogado Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, a localização do documento é situação comum do ponto de vista consular.

Redação Folha do Comércio

Publicado em · Atualizado em

A localização, em Portugal, de um passaporte atribuído a Eliza Samudio não representa, até o momento, fato novo relevante que altere as conclusões já conhecidas do caso, segundo o advogado e professor de pós-graduação em Direito Migratório Wilson Bicalho, licenciado em Portugal. A análise foi enviada pela assessoria de imprensa CM Press.

De acordo com as informações oficialmente divulgadas, citadas na análise, o passaporte contém apenas um carimbo de entrada em Portugal em 2007, sem registro de saída posterior. O material também afirma ser público e comprovado que Eliza Samudio estava no Brasil em 2010, ano em que ocorreu o crime que levou à sua morte. O corpo nunca foi localizado.

Procedimentos consulares

Para Bicalho, situações como essa são mais comuns do que o público imagina. “A perda, o extravio ou até o esquecimento de passaportes durante viagens internacionais é algo absolutamente corriqueiro. Do ponto de vista administrativo, isso não tem nada de excepcional”, afirmou.

Segundo a análise, um cidadão brasileiro só pode regressar ao Brasil com passaporte válido ou com documento de viagem provisório emitido por consulado brasileiro em caso de perda, furto ou roubo. O advogado explica que, quando um passaporte é dado como perdido ou extraviado, ele é automaticamente cancelado e a pessoa pode receber um novo passaporte ou uma autorização de retorno ao Brasil.

Livre circulação na Europa

O advogado também destaca que, entre os países do Espaço Schengen, não há controle de fronteiras internas. Uma pessoa pode entrar por Portugal e, dias depois, estar na Espanha, França ou Itália sem novo registro migratório. “Nada impede que alguém só perceba a perda do passaporte em outro país e trate da situação junto a um consulado brasileiro diferente daquele do país de entrada”, afirmou.

Ele acrescenta que, em 2007, os sistemas digitais e os cruzamentos automáticos de dados eram menos integrados do que hoje, o que ajudaria a explicar lacunas documentais.

Segurança documental

Segundo a análise, passaportes são documentos sensíveis e visados para uso indevido, e o passaporte brasileiro é historicamente alvo de esquemas de falsificação. “Por isso, quando um passaporte é perdido, o procedimento correto é exatamente o cancelamento imediato e a emissão de um novo documento”, disse o advogado.

“Isoladamente, estamos falando de uma situação banal do ponto de vista consular. A repercussão existe porque o nome está associado a um crime que marcou profundamente a sociedade brasileira.”

Wilson Bicalho é advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal e professor de pós-graduação em Direito Migratório.

Com informações de assessoria de imprensa Fonte: CM Press / Bicalho Consultoria Legal

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