2º Encontro de Cooperação Judiciária é aberto no TRT-MG, em Belo Horizonte

O 2º Encontro de Cooperação Judiciária, promovido pelo Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG), foi aberto na segunda-feira (5/10) no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), no Centro de Belo Horizonte, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, participou da solenidade de abertura.

Durante o evento, foi assinado por seus integrantes, a título de atualização, o Ato Constitutivo do CECJ-MG. Assinaram o documento o TJMG, o TRT-MG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A política de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário foi instituída pela Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma introduziu, na estrutura da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, os Comitês Executivos Estaduais, vinculados ao Comitê Nacional, com a finalidade de fortalecer a integração e o trabalho colaborativo entre as cortes.

O CECJ, que congrega os Núcleos de Cooperação Judiciária dos tribunais mineiros e seus responsáveis, foi instituído em Minas Gerais por meio da Resolução Conjunta nº 1/2024. O comitê tem o objetivo de formular e executar políticas judiciárias orientadas pela cooperação interinstitucional, visando à concretização, em âmbito estadual, da estratégia nacional do Poder Judiciário e ao alcance de metas e objetivos comuns.

Reforçar a cooperação

Na solenidade de abertura, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou o aprimoramento e o reforço da cooperação judiciária entre os tribunais:

“A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, durante seu mandato, destacou a importância da cooperação judiciária entre os tribunais na busca de resultados mais eficientes, em prol da sociedade. Historicamente, os tribunais sempre trabalharam de forma isolada, prática que vem mudando significativamente em função do aprimoramento da cooperação, tanto na gestão como na administração dos tribunais. Cooperar é preciso.”

A ex-presidente do TRT-MG desembargadora federal Denise Alves Horta, anfitriã do evento, agradeceu e saudou os participantes da solenidade, realizada de forma híbrida:

“Eu tive a oportunidade de participar do 1º Encontro do comitê, no TJMG. Agora, estamos promovendo a 2ª edição, como forma de reforçar a questão da cooperação judiciária. As ações do comitê têm evoluído de forma positiva, tanto nos debates como em sua atuação, aproximando a sociedade cada vez mais do Poder Judiciário. Para nós, é um grande orgulho promover um trabalho tão relevante para a sociedade.”

Programação

Após a solenidade, foi realizada a primeira palestra do evento, intitulada “Cooperação Judiciária Regional”, proferida pelo professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Souza Didier Júnior. A mesa foi coordenada pelo presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.

Em seguida, foram proferidas palestras sobre os temas “Núcleo de Justiça 4.0 e Cooperação Judiciária” e “A Cooperação na Administração Judiciária”.

Na terça-feira (6/10), último dia do encontro, serão realizadas oficinas de cooperação judiciária sobre os seguintes temas:

• “Recuperação judicial e falência”;
• “Cooperação judiciária em matéria previdenciária”;
• “Enfrentamento à litigância abusiva”;
• “Automatização de processos administrativos e compartilhamento de certidões”;
• “Cooperação judiciária em ações da Justiça itinerante, pontos de inclusão digital e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA)”.

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de abertura foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; pela desembargadora federal Denise Alves Horta, representando o presidente do TRT-MG, desembargador federal Sebastião Geraldo de Oliveira; pelo presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pelo vice-presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, representando o presidente da Corte militar, desembargador Osmar Duarte Marcelino; pelo juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; e pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.