| Empresas devem evitar o “vermelho” em 2010 |
| “O mês de dezembro é, em geral, o período de maior carga tributária para as empresas, pois, em razão das festas de fim de ano, o faturamento aumenta sensivelmente, aumentando, consequentemente, a incidência de carga tributária nas despesas. Além disso, a folha de pagamento dobra nesta época, em razão do décimo terceiro salário, dobrando também os encargos trabalhistas”, salienta o advogado tributarista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva. O problema é que, como o desembolso correspondente a esses aumentos se dá a partir do mês de janeiro do ano seguinte, muitos empresários acabam tendo dificuldade no controle financeiro do caixa. “É fundamental que o empresário tenha pleno conhecimento das obrigações tributárias e trabalhistas, pois o não cumprimento de qualquer obrigação acessória sujeita, como DCTF, DACON, CAGED e outras, pode acarretar em multa de no mínimo R$ 500,00. Já o não pagamento de qualquer imposto ou contribuição, no prazo definido pelos órgãos arrecadadores, pode fazer com que o contribuinte seja obrigado a arcar com juros e multa: os juros serão calculados com base na SELIC acumulada; e a multa corresponde a 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%”, alerta o especialista do Cenofisco. Segundo Silva, para evitar surpresas no futuro, inclusive as relativas às possíveis novidades tributárias de fim de ano, é recomendável elaborar um controle de caixa, ainda que simples, que contemple as entradas, saídas e saldo a cada operação. |
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| Setor público se adequa aos padrões internancionais de contabilidade |
| Um importante passo foi dado na consolidação do novo arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público com institucionalização no âmbito da União, do Sistema de Contabilidade Federal, possibilitando ao País a adequação do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade, por meio do decreto nº 6.976, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de outubro de 2009, que dentre outras medidas, trata das atribuições e objetivos do referido Sistema de Contabilidade, ratificando o processo de convergência aos padrões internacionais, conforme estabelecido no artigo 4º do presente decreto. O Conselho Federal de Contabilidade – CFC iniciou o movimento no setor privado, quando instituiu o Comitê Gestor de Convergência, em 2007, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte em uma maior transparência das informações financeiras, utilizadas pelo mercado, bem como, no aprimoramento das práticas profissionais no âmbito do setor privado e do setor público. Segundo Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, este foi o primeiro passo para a convergência no setor público: “Depois que o CFC criou o Comitê, o governo pegou carona nesse processo e despertou para a necessidade da convergência contábil, notando sua importância para o País. O presidente está agora finalizando o processo para que o setor público busque a convergência aos padrões internacionais, visando editar normativos e adotar procedimentos viáveis à economia pública”, constata Feijó. “O decreto assinado é de grande relevância para a Contabilidade, que ficou mais de 40 anos atuando por meio da Lei 4.320/64. Os demonstrativos contábeis do setor público, alinhado com as normas brasileiras de Contabilidade do setor público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, trazem a este atual momento uma sinergia entre um órgão de classe e o governo”, afirma o coordenador Paulo Henrique Feijó . No ano passado, a portaria 184 do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já estabelecia as diretrizes para que a Secretaria do Tesouro Nacional trabalhasse no processo de convergência entre os padrões brasileiros, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e as Normas Internacionais do Setor Público (Ipsas em inglês). Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do CFC, este decreto é um marco para o País: “A portaria do Ministério da Fazenda, deu início ao processo que, agora, com o decreto nº 6.976 da Presidência da República, permite que o setor público se adeque às Normas Internacionais e se encaminhe para o processo de transparência que a Contabilidade mundial necessita. Considero, portanto, que este é um avanço para o Brasil”, comemora a presidente do CFC. |
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