Marcos da Luz defende permanência da AF em Fabriciano


Fabriciano – O vereador Marcos da Luz (PT) protocolou ontem -sexta-22 –  na Secretaria da Câmara Municipal o Requerimento nº 1082/2019, através do qual se manifesta contrário à possibilidade de fechamento da Administração Fazendária (AF) em Coronel Fabriciano, apelando ao Governo do Estado para que a mesma seja mantida no município.

Nos últimos dias o parlamentar recebeu diversos contatos dando conta da decisão, já tomada pelo Estado, de fechar o órgão e transferir os serviços para a regional de Ipatinga, sob o argumento da contenção de gastos com locação. Uma das alternativas para manter aberta a AF em Fabriciano seria a sua mudança para outro imóvel do próprio Estado, como a UAI, ou mesmo da Prefeitura.

“Mais uma vez estamos firmes nesta luta para garantir a permanência dos órgãos estaduais em nossa cidade, a fim de continuar atendendo aos contadores, advogados, contribuintes e a toda população local”, enfatiza Marcos da Luz. Seu requerimento deve ser aprovado em reunião ordinária da Câmara, na próxima terça-feira (26).

Além de sua iniciativa no Legislativo, o vereador disse que também pretende mobilizar a delegacia seccional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a 9ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cobrar um posicionamento oficial da Administração Municipal.

 Reforma administrativa

Segundo o vereador, a possibilidade de extinção da AF em Fabriciano consta do Projeto de Lei nº 367/2019, que trata da reforma administrativa do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a redução da estrutura orgânica do Executivo Estadual.

“O governo precisa implantar uma política de manutenção e valorização do fisco, considerando a importância econômica de Minas Gerais, que tem a segunda maior receita tributária entre os estados da federação. A possível extinção de unidades fazendárias enfraquece o combate à sonegação e, por consequência, a recuperação de receitas públicas, tendo efeitos nocivos para toda a sociedade”, enfatizou.

Após aprovação na Câmara, ele irá encaminhar o requerimento ao secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e à Assembleia Legislativa, com a manifestação contrária ao fechamento da AF Fabriciano e o pedido de alteração no texto do Projeto de Lei